eSocial
EMPRESAS: Quem precisa fazer e por quê?
Ficam obrigadas, pela legislação, empresas com 1 ou mais funcionários, com exceção das MEIs que comprovem não terem riscos ocupacionais.
Os dados de monitoramento da Saúde e Segurança do Trabalho são de comunicação obrigatória via eSocial desde 2022. É uma forma de monitorar e proteger a vida do colaborador durante a atividade laboral.
A não realização resultará em multas.
E-SOCIAL: O que precisa ser lançado pela empresa no eSocial?
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é sistema já utilizado pelas empresas para envio dos dados do trabalhador. A partir de 2022 passou a receber também as informações eletrônicas de alguns documentos da Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Documento importante para a Previdência Social, que registra formalmente os acidentes ou doenças relacionadas à atividade laboral.
S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Engloba exames admissionais, demissionais, PCMSO, outros programas e ações do PGR (NR-01).
S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Novivos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Hoje é obrigatória a imissão documento físico do PPP, que serve para definição do tipo de aposentadoria e assistência na Previdência Social. * Desde janeiro de 2023, essa comunicação eletrônica é obrigatória
É OBRIGATÓRIO!
EVENTOS S-2240: PPP ELETRÔNICO É OBRIGATÓRIO O ENVIO DESDE JANEIRO DE 2023.
Quer começar agora? Entre em contato pelo whatsapp.
ContatoE-SOCIAL:Como fazer?
Além da avaliação inicial, é preciso realizar toda a adequação da empresa em atendimento aos programas, documentos e laudos de SST para realizar o lançamento dos dados.
01.
Contactar um Profissional de Segurança do Trabalho
Somente um profissional de SST pode ajudar sua empresa com a informação técnica necessária para regularização documental.
02.
Avaliação e diagnóstico na empresa
Após o aceite do orçamento, o consultor irá analisar e identificar quais documentos e laudos obrigatórios a empresa precisa para se regularizar (eventos S-2210 e S-2220). Também identificar e determinar quais são os riscos (e grau) e perigos existentes na empresa (S-2240).
03.
Lançamento e Envio dos dados no eSocial
Após a definição dos documentos, laudos e ações necessárias, a equipe da OneSafety será responsável pelo lançamento dos dados via eSocial.
04.
Adequação e implantação
Caso, haja a necessidade da adequação da empresa para o cumprimento de outras normas ou legislação, a OneSafety também fará essa indicação. Esses eventos também estão ligados à implantação do PGR (Programa Gerenciamento de Riscos)/NR-01 nas empresas.
SANÇÕES: E se eu não fizer?
Segundo a PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, as multas previstas:
I Falta do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) – de R$ 402,53 a R$ 4.025,33
II Não monitoramento da saúde do trabalhador – de R$ 1.436,53 a R$ 4.024,42
III Exames médicos complementares – de R$ 1.201,36 a R$ 3.494,50
Solicitar OrçamentoSomos Especialistas em Saúde e Segurança do Trabalho!
A OneSafety traz o conhecimento e a experiência da WL Consultoria e Walter Lisboa, em mais de 30 anos de experiência na área, para oferecer mais serviços e mais expertise técnica para os clientes.
